6 motivos para não votar no Aécio (parte 3 - direitos humanos)

Aumento da repressão policial é um dos riscos de Aécio no poder

Por Pedro Muxfeldt

Marco Feliciano, Pastor Everaldo, Levy Fidelix, Eymael Jair Bolsonaro, Coronel Telhada.O suprassumo do conservadorismo nacional está ao lado de Aécio Neves neste segundo turno. Contudo, seus apoios falam menos da ameaça que o tucano representa para a promoção dos direitos humanos no Brasil do que suas propostas e visão de mundo.

Em primeiro lugar, Aécio já deixou claro que defende a redução da maioridade penal e o processo de privatização dos presídios. As duas propostas combinadas significariam um salvo-contudo da União para que os governos estaduais mantenham e aprofundem a política de segurança pública atual, baseada em repressão, encarceramento e criminalização da juventude negra e pobre, camada social que mais morre e mais é presa em todo o país.

Vale lembrar, como dado para embasar a hipótese de que as duas ações serão incentivadas pelo governo federal, que Aloysio Nunes Ferreira, vice de Aécio, é o autor do projeto de lei que diminui a maioridade penal para 16 anos. Além disso, esse foi a única condição de Marina Silva não acatada pelo PSDB antes de receber o apoio da ex-senadora. Já a entrega de prisões para a iniciativa privada ocorre atualmente na Minas Gerais que Aécio governou. E os resultados são tristes, conforme a Pública mostrou em reportagem.

Em outro polo, outra proposta do candidato que tem potencial para enfraquecer a luta dos direitos humanos é a redução pela metade o número de ministérios. Segundo Aécio, os 39 órgãos atuais são um peso grande demais para a administração pública. É plausível imaginar que passarão pela faca do tucano secretarias com status de ministério como as de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres. Quem sabe até mesmo a Secretaria de Direitos Humanos.

Essas secretarias são importantes para dar voz a parcelas da sociedade historicamente silenciadas e formular ações buscam reduzir desigualdades e assimetrias. Para Aécio, são apenas gastos dos quais o Estado brasileiro deve prescindir.

Um terceiro ponto diz respeito ao combate ao trabalho escravo. Aécio foi o único dos principais candidatos a presidente que não assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, proposta da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. No documento, o signatário assegura que vai enfrentar esse resquício de Brasil Colônia, renunciar se for descoberta escravidão em terras suas, entre outros tópicos. Aécio não quis se comprometer com este tema.

Por fim, é bom ressaltar que os governos do PT não avançaram como deveriam no tocante aos direitos das minorias e à busca por um modelo de segurança mais humano nestes 12 anos. Contudo, é possível perceber melhoras pontuais. Com Aécio, a situação é contrária. Teríamos retrocesso e mais retrocesso nestas e outras pautas daqueles que buscam um Brasil mais igual e justo.

Acompanhe o Trocando Ideia também no Facebook.