Bancada da bola dribla discussões para refinanciar dívidas dos clubes

Jabuti de Jovair e Jucá refinancia dívidas em termos favoráveis aos clubes

Por Bernardo Peregrino

Caneta, elástico, meia-lua, lambreta, finta... O nome fica a gosto do freguês. O certo é que o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO e ex-presidente do Atlético-GO) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aplicaram um autêntico drible na discussão para o estabelecimento de uma lei que refinancie os débitos fiscais dos clubes de futebol e estabeleça sanções para dirigentes.

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Vamos aos fatos: na noite da última quarta-feira (17), o Senado aprovou a Medida Provisória 656. O texto original, editado pelo Poder Executivo, previa uma série de incentivos fiscais para a venda e a importação de aerogeradores.

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Ao chegar no parlamento, a MP virou o chamado jabuti – jargão parlamentar para designar um texto que recebe uma série de adições. Romero Jucá, relator do texto na Comissão Especial, incluiu 43 temas que não estavam na proposta original, como a correção da tabela do Imposto de Renda para 6,5% em 2015.

No meio desta colcha de retalhos, o deputado Jovair Arantes encaixou um trecho que parcela as dívidas fiscais dos clubes de futebol em até 240 meses (20 anos), sob as módicas condições de reduzir em 70% as multas e em 50% os juros devidos. Ao contrário do que alguns textos pela imprensa publicaram, a medida não se trata de uma anistia das dívidas – apesar das facilidades.

O grande ponto é a ausência de qualquer mecanismo que estabeleça deveres para os clubes, como uma gestão financeira mais transparente. O que garantiria que, uma vez com a dívida refinanciada, o clube não voltaria a cometer os mesmos desatinos financeiros de antes?

A pergunta é óbvia e, pior, já foi discutida: os clubes, o movimento Bom Senso F.C. e os ministérios do Esporte e da Casa Civil passaram quase todo o segundo semestre deste ano debatendo um projeto chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Este projeto – distinto do apresentado por Jovair Arantes – já tem todas as contrapartidas pactuadas entre as partes interessadas. Mais: está para ser votado na Câmara dos Deputados, pelo menos, desde setembro. Nesse vai e vem, sofreu diversos aperfeiçoamentos. 

Por isso o texto inserido no apagar das luzes do ano legislativo por Jucá e Arantes é um drible em toda a discussão que já foi feita. O montante de que se fala não é pequeno: estima-se que os clubes tenham R$3,7 bilhões de dívidas com o governo. Mas não se espante se você vir esse número aumentando para R$5 bilhões ou diminuindo para R$ 3 bilhões. A realidade é que ninguém – nem mesmo o Planalto – sabe o tamanho da dívida.

Os motivos são simples: os clubes não têm balanços financeiros confiáveis e o governo não executa as dívidas, não as cobra dos times. Se fizesse isso, muitos iriam à falência e, aí, de onde tirariam receitas para pagar o que devem? 

Por hora, as informações dão conta de que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar o trecho da MP 656 que trata das dívidas fiscais dos clubes. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte tinha o compromisso de ir à votação depois das eleições. Pelo andar da carruagem, a bola vai ficar com o Congresso que irá tomar posse em 2015. O importante é, mais do que refinanciar, estabelecer limites para que os clubes tenham uma gestão financeira responsável e não voltem a se enfiar no buraco em que estão.