O IPTU de Haddad deve ser exemplo para o governo federal

Proposta de ideia pode mudar o paradigma de justiça social do país

Por Pedro Muxfeldt

Após uma longa batalha judicial contra a Fiesp e o PSDB, a prefeitura de São Paulo conseguiu na quarta-feira a liberação para aplicar alterações na tabela do IPTU na cidade. A medida aumenta em até 35% a taxação sobre prédios em áreas nobres enquanto reduz os valores nos bairros mais pobres, além de isentar 3 milhões de imóveis de baixo padrão.

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Se já está decantada a discussão sobre a atitude mesquinha das oposições, que derrubaram o decreto na Justiça, e da mídia, que foi contra o IPTU progressivo, mentindo sobre suas reais intenções, em campanha que colocou na lona a aprovação de Fernando Haddad no início do mandato, é preciso apreender o que a medida do prefeito tem a ensinar para o governo federal.

Nos últimos anos, a vigorosa redução da desigualdade social veio apesar de, como Lula costuma dizer, "os banqueiros nunca terem lucrado tanto". É difícil cravar que esse modelo está esgotado como alguns tentam captar, mas, num cenário de baixo crescimento e um ministro da Fazenda com 'mãos de tesoura', o segundo mandato começará com cortes e alguém vai perder.

Se a aliança com setores da centro-direita impede qualquer questionamento sobre o pagamento de juros da dívida e mexer nos programas sociais implementados desde 2003 também é muito improvável, uma reforma tributária de monta se apresenta como alternativa para o ajuste fiscal.

E é aí que a postura de Haddad deve ser compreendida pelo Planalto. A justiça social, ainda mais em tempos de crise internacional, precisa ser financiada pelos mais ricos. Aqui não vai nenhuma sugestão de confisco de terras e propriedades, como certos celerados temem, mas apenas a regulamentação dos impostos sobre grandes fortunas, previstos na Constituição, e um sistema tributário que não puna os pobres, como é o nosso atualmente.

Entre as muitas boas ideias de Haddad em seus dois anos de mandato, o IPTU progressivo surge como a mais importante ao produzir uma nova visão sobre a cobrança de impostos no país, em oposição ao discurso hegemônico de que a reforma tributária necessária passa pelo corte dos tributos e não a taxação sobre os ricos e a isenção dos pobres.

Além disso, tem capacidade de renovar a forma de se fazer justiça social no país. Não mais acomodando os interesses de todos, mas obrigando a camada mais rica a ceder parte dos seus ganhos para tornar o país mais igual.

E o que fará o PT? Seguir o exemplo dado por um dos principais nomes do partido no momento e enfrentar interesses de banqueiros e empresários (e aliados)? Ou vai optar por sustentar um modelo que pode já estar vivendo os nos estertores?

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